Produtos de origem animal autorizados pelo MAPA já podem ser trazidos para o Brasil em bagagem

Veja requisitos de rotulagem que devem ser observados



O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabeleceu o regulamento para que produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas entrem no país através da Instrução Normativa 11, de 09 de maio de 2019 [1].


Uma lista dos produtos autorizados e as quantidades permitidas por pessoa está disponível no site do MAPA [2], bem como as orientações para ingressar com produtos de origem animal no Brasil - por exemplo, o viajante é obrigado a preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante [3], através do site da Receita e relatar todos os produtos de origem animal de sua posse; há também uma lista de produtos de origem vegetal permitidos [4].



Os produtos de origem animal devem estar lacrados, acondicionados na embalagem original de fabricação e o rótulo dele ser legível e escrito em Português ou em um dos idiomas oficiais da Organização Mundial de Comércio (OMC), que são Espanhol, Inglês e Francês. Os rótulos devem apresentar de forma legível: origem, identidade e composição do produto e a autoridade sanitária do país produtor.


A IN ressalta que é proibido trazer para o país qualquer produto de fabricação artesanal ou caseira ou cru com ingredientes de origem animal em sua composição e que a lista de produtos permitidos pode ser alterada a qualquer momento devido a eventos sanitários.


Os produtos interceptados por não estarem de acordo com as normas estabelecidas, por exemplo, um produto de origem indiana, sem rótulo em Português, Inglês, Francês ou Espanhol, serão apreendidos e destruídos pelas autoridades de vigilância agropecuária internacional.

Nota:

[1] IN 11, de 09 de maio de 2019

[2] Produtos de origem animal autorizados em bagagens

[3] Declaração Eletrônica de Bens do Viajante

[4] Orientações ao Viajante



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