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Participe das Consultas Públicas sobre rotulagem de alimentos

A ANVISA publicou duas consultas públicas sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados. Os textos propõem diversas modificações nas normas atuais com o objetivo de facilitar a compreensão das informações dos rótulos por parte dos consumidores.


Dentre as sugestões está um tema que já tem sido debatido há algum tempo: a rotulagem frontal, que visa alertar sobre altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada. O modelo a ser colocado nas embalagens traz a imagem de uma lupa com os dizeres “ALTO EM” e as indicações que ficam acima do limite estabelecido.


O texto também trata de informar quantas porções há na embalagem, além de incluir os dados nutricionais para cada 100 g ou 100 ml do alimento, amplia a lista de nutrientes obrigatórios e atualiza os valores de referência utilizados nos valores diários (%VD). A ideia é que as comparações das informações nutricionais entre produtos sejam mais fáceis e com valores mais precisos.


A proposta sugere que a tabela nutricional tenha parâmetros fixos de tamanho, fonte, espaços, larguras de colunas, margens e outros itens a fim de proporcionar melhor visualização e leitura.


As novas normas para alegações nutricionais, os alimentos para os quais a rotulagem nutricional frontal é voluntária ou não se aplica, os limites para cada nutriente em sólidos e líquidos também são abordados nos textos.


As consultas têm o prazo de 45 dias para participação, iniciando hoje, até o dia 07/11/2019. Os interessados devem preencher um formulário eletrônico através do qual, suas sugestões chegarão à ANVISA, ou no caso de haver alguma limitação de acesso eletrônico, as sugestões devem ser encaminhadas, por escrito, para a Gerência-Geral de Alimentos da ANVISA.


Para acessar a Consulta Pública 707, sobre a rotulagem de alimentos embalados, clique aqui.

Para acessar a Consulta Pública 708, sobre os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, clique aqui.

Fonte: ANVISA