Participe da Consulta Pública sobre o Regulamento Técnico de Margarina

Atualizado: 5 de Abr de 2019




O Projeto de Instrução Normativa (IN) sobre o Regulamento Técnico de Margarina foi submetido para consulta pública na última sexta-feira através do Diário Oficial da União (DOU) [1], o texto está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com prazo de 60 dias para o recebimento de contribuições.


A IN trata da classificação da margarina, de acordo com os requisitos de identidade e qualidade estabelecidos; aponta dois Tipos do produto: "margarina" ou "margarina líquida"; determina os parâmetros para que produtos sejam considerados desclassificados e impróprios para o consumo humano, além dos procedimentos gerais de produção.



As informações de rotulagem também foram abordadas no Projeto, indicando que o valor percentual do teor de gordura abaixo de 80% deve ter destaque, o tipo relativo à classificação do produto, além de informações do fabricante, lote e país de origem e importador, no caso de margarinas importadas.


As contribuições para o Projeto podem ser enviadas por escrito para o MAPA, endereçado à Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo Ala B, 3 o andar, sala 346, CEP: 70.043- 900, Brasília - DF ou para o endereço eletrônico cgqv-dipov@agricultura.gov.br até o dia 28/05/2019.


Leia a publicação do DOU clicando aqui.


Nota:

[1] Portaria Nº 43, de 22/03/2019



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