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Participe da Consulta Pública sobre Identidade e Qualidade do Alho

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) submeteu à Consulta Pública, na quarta-feira (11/09), o Projeto de Instrução Normativa para aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Alho.


O texto busca incorporar para o Brasil, o Regulamento estabelecido pelo MERCOSUL que define as características de identidade e qualidade do alho após acondicionamento e embalagem. Os requisitos a serem atendidos dizem que os alhos devem ter características definidas de suas cultivares, estar bem desenvolvidos, limpos, dentre outros parâmetros.


No documento é apresentada a classificação dos alhos, além de ser exposto o entendimento de defeito, defeito grave, defeito leve, chocho, podridão. De acordo com o texto, os lotes de alho que não atenderem aos requisitos gerais não podem ser comercializados in natura, mas podem ser rebeneficiados e reclassificados para destinação a outros fins.


As embalagens para os alhos devem ser novas, limpas, secas e que não transmitam odor e sabor estranho aos produtos; os rótulos devem apresentar, no mínimo, a identificação do produto e seu responsável, denominação de venda, conteúdo líquido, lote, identificação se tem túnica, sua classificação, data de acondicionamento, país e região de origem.


O prazo para participação vai até o dia 24/11/2019, as contribuições devem seguir um modelo específico e serem encaminhadas, por escrito, para a Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal do MAPA ou por email para o endereço eletrônico cgqvdipov@agricultura.gov.br.


Acesse a Consulta Pública completa clicando aqui.

Fonte: MAPA