Participe da Consulta Pública da Instrução Normativa do Selo ARTE

Um novo passo para a liberação do Selo ARTE foi dado na última quarta-feira, dia 11/09: foi aberta para Consulta Pública a Proposta de Instrução Normativa que estabelece as Boas Práticas Agropecuárias para a concessão do Selo. O objetivo é que a proposta seja amplamente divulgada e que os interessados possam enviar sugestões e comentários.


As sugestões devem ser fundamentadas tecnicamente, dispostas em formato de planilha editável e encaminhadas ao seguinte endereço eletrônico: artesanal.cgpa@agricultura.gov.br. O modelo da planilha foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU), juntamente com os demais critérios de aceitação das sugestões.


O texto é destinado a produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos classificados como artesanais e estabelece os requisitos higiênico-sanitários mínimos que a propriedade deve atender para que a matéria-prima possa ser utilizada nos produtos artesanais. As ações de inspeção do cumprimento das Boas Práticas podem ser realizadas pelos Municípios que tenham o aval do Serviço de Inspeção Estadual e a auditoria da concessão do Selo ARTE será de competência da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI/MAPA).


A IN também determina as vacinas e testes que devem ser observados para mastite, parasitas, febre aftosa, além de brucelose e tuberculose. Neste último caso, a propriedade deve ser certificada como livre de tuberculose e brucelose ou controlada para as doenças por um período de três anos. Fica estabelecido ainda que o leite deve ser obtido de animais clinicamente sãos, sem utilização de substâncias estimulantes e de substâncias nocivas à saúde humana, dentre outros parâmetros.


Também são abordados os seguintes temas: “Higiene e Ordenha”; “Qualidade do Leite”; “Alimentos e Água” consumidos pelos animais; “Treinamento dos Colaboradores” e “Ambiência”.


O prazo para envio de sugestões e comentários é de 30 dias a partir da data de publicação da Portaria, assim, a participação será possível até o dia 10/10/2019. Para a leitura completa do texto publicado no DOU, clique aqui.

Fonte: MAPA

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