Mississippi derruba proibição de utilizar termos como “hambúrguer vegano”


A denominação de venda dos produtos é um ponto importante na legislação de alimentos e bebidas, uma vez que informa ao consumidor do que se trata o produto. Nos Estados Unidos, uma disputa vem acontecendo em relação à nomenclatura de produtos sem carne que utilizam expressões comuns de produtos cárneos como “bacon” e “linguiça”.


Em meio a esta polêmica, havia sido estabelecida uma legislação, no Mississippi, de que as carnes à base de plantas seriam consideradas como rotuladas incorretamente e suscetíveis a multas de até mil dólares e até mesmo prisão, se utilizassem termos como “sem carne”, “à base de plantas” ou “vegan”. Ao invés de termos como “hambúrgueres vegetarianos” e “salsichas veganas”, os rótulos deveriam trazer dizeres como “discos vegetarianos” e “tubos de proteínas vegetais”.


Diante da situação, a Upton’s Naturals e a Plant Based Food Association, através do Institute for Justice, processaram o Estado, alegando que a lei violava a Primeira Emenda do país. A Upton’s Naturals teria que sair do Mississippi ou alterar seu design e embalagens para que não fosse acusada de operar ilegalmente, da mesma forma, outros negócios também seriam afetados de forma cara e demorada.


As empresas justificam que não enganam seus consumidores, mas são honestas rotulando e informando claramente que seus produtos não têm carne, são 100% veganos, e que termos como “bacon” e “chouriço”, trazem para os potenciais compradores o tipo de sabor e textura dos produtos.


Recentemente, foi decidido que, no Estado do Mississippi, não é mais proibido o uso dos termos comumente conhecidos. O fundador e proprietário da Upton’s Naturals, Dan Staackmann, se disse orgulhoso por enfrentar essa luta pelos muitos empresários de alimentos à base de plantas que fornecem alternativas sem carne no país e que estão preparados para lutar pelo direito de utilizar os termos comuns em qualquer outro estado que estabeleça leis anticompetitivas promovidas pela indústria da carne.


Fonte: Specialty Food

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