Guia de rotulagem de alimentos à base de insetos na UE


A International Platform of Insects for Food and Feed (IPIFF), uma organização sem fins lucrativos da União Europeia, que promove o uso de insetos para consumo humano e produtos derivados de insetos como uma fonte de nutrientes para a alimentação animal, publicou um documento de orientação a respeito da rotulagem de produtos comestíveis à base de insetos fundamentado no Regulamento 1169/2011.


O documento tem como objetivo facilitar a rotulagem obrigatória de produtos desta categoria, verificando as disposições na legislação da União Europeia que se aplicam a eles, além de promover as boas práticas de rotulagem e ajudar para que os FBOs (Food Business Operator), ou seja, operadores de negócios de alimentos, consigam cumprir todas as normas. A Instituição ressalta ainda que o documento é um complemento às orientações gerais sobre o fornecimento de informações alimentares aos consumidores, publicado pela FoodDrinkEurope.


No guia são abordados os requisitos de rotulagem, as informações sobre alergenos e sobre as propriedades nutricionais, as declarações/alegações de saúde, as informações de origem e as responsabilidades dos operadores da cadeia de produção.


Os chamados “Novos alimentos” (Novel Foods) têm as normas de sua comercialização determinadas, na União Europeia, pelo Regulamento UE 2015/2283. Considera-se que os alimentos à base de insetos poderiam integrar esse grupo e seguir as mesmas regras, porém, até o momento da publicação do Guia, não houve nenhuma determinação a respeito dos pedidos de autorização para que os alimentos à base de insetos sejam incluídos na lista de “Novel Foods”.


A expectativa é que quando forem autorizados os pedidos de inclusão dos alimentos à base de insetos na lista da UE, a orientação auxilie as empresas ativas na UE e aquelas que desejam exportar seus produtos para a região.

Fonte: Food Manufacture


Guidance the provision of food information to consumers

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