EUA publica normas para rotulagem de alimentos com ingredientes geneticamente modificados

Medida entrará em vigor gradativamente, a partir de janeiro de 2020 o


O United States Department of Agriculture publicou, no dia 20/12/2018, o NBFDS - National Bioengineered Food Disclosure Standard, que estabelece as normas para rotulagem de alimentos que utilizam ingredientes obtidos a partir de Engenharia Genética, os chamados BE - Bioengineered Foods.



Caberá à indústria, importador ou revendedor optar por uma rotulagem com o símbolo definido pelo órgão, por um dizer ou um link/QR-code que direcione o consumidor à informação sobre a utilização de ingredientes obtidos através de Engenharia Genética. Pode, também, por solicitação do cliente e sem enviar nenhum conteúdo de natureza publicitária, enviar mensagens de texto através de um dispositivo móvel.


Produtos ultraprocessados e que não contenham quantidades detectáveis de material genético da espécie doadora do gene são dispensados da obrigatoriedade de rotulagem. Por exemplo, açúcar refinado de beterraba e óleos vegetais. Entretanto, a indústria pode, voluntariamente, seguir as normas de rotulagem para produto resultante de bioengenharia, com vistas a dar mais transparência ao consumidor.


Estão isentos da obrigatoriedade, também, as empresas com faturamento anual inferior a 2,5 milhões de dólares por ano, restaurantes ou similares, alimentos obtidos a partir de animais que consumiram vegetais geneticamente modificados, alimentos que contenham até 5% de substâncias resultantes de Bioengenharia de maneira não intencional e os alimentos certificados sob o National Organic Program.


Atualmente, o USDA reconhece 12 espécies vegetais e uma espécie animal como produtos de Bioengenharia. Essa lista pode ser ampliada ou reduzida em função dos avanços da pesquisa científica.


Indústrias brasileiras que exportam alimentos para os Estados Unidos devem atentar para a nova regulamentação e, se o caso, adequar sua rotulagem para evitar problemas no momento de internalização do produto. ém da Índia, Taiwan possui uma legislação que obriga a informação sobre o uso de produtos de origem animal nos alimentos e a União Europeia está em processo de implantar um regulamento sobre o assunto. No Brasil, não existe essa obrigatoriedade.


Fonte: Agricultural Marketing Service

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