Consultas Públicas sobre Queijos, Ricota e Sobremesa Láctea - Participe!


Na última semana, o MAPA publicou Consultas Públicas para as Propostas de Instruções Normativas que estabelecem os Regulamentos Técnicos sobre Identidade e Requisitos Mínimos de Qualidade que devem ter o Queijo Minas Meia Cura [1], o Queijo Cremoso (cream cheese) [2], o Queijo Minas Padrão [3], o Queijo Provolone [4], a Sobremesa Láctea [5] e a Ricota [6].


Os Regulamentos abordam ingredientes obrigatórios e opcionais, características sensoriais, tempo de maturação, temperaturas, umidade, denominação, dentre outros tópicos. O texto sugere ainda que os estabelecimentos que já têm produtos registrados tenham o prazo de 180 dias, a partir da data de publicação de cada Instrução, para atualizar os registros de seus produtos e para atender aos requisitos estabelecidos.


O prazo para participação é de 60 dias, contados a partir da publicação de cada Consulta Pública. As sugestões devem ser encaminhadas através do SISMAN - Sistema de Monitoramento de Atos Normativos, é preciso se cadastrar através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.


Para ler as Propostas basta clicar nos links abaixo:

[1] Portaria 197, de 03/10/2019

[2] Portaria 200, de 04/10/2019

[3] Portaria 201, de 04/10/2019

[4] Portaria 202, de 04/10/2019

[5] Portaria 203, de 04/10/2019

[6] Portaria 204, de 04/10/2019.

Fonte: MAPA

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