A ANVISA abriu Consulta Pública a respeito do Regulamento Técnico sobre as embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos.
O texto propõe alteração na Resolução RDC nº 20, de 22 de março de 2007 e aborda, dentre outros pontos, que as tampas metálicas em contato com os alimentos devem assegurar a hermeticidade da embalagem por meio de compostos vedantes.
Outro assunto tratado na proposta é que os materiais metálicos não devem conter conter mais de 1% (m/m) de impurezas de chumbo, arsênio, cádmio, mercúrio, antimônio e cobre juntos, sendo que o limite de arsênio, mercúrio e chumbo, individualmente, não pode ser maior que 0,01% (m/m). O texto fala também sobre corantes, pigmentos, vedantes e lubrificantes.
A proposta sugere ainda que as tampas, embalagens, utensílios e equipamentos metálicos com superfície em contato com o alimento, revestidas total ou parcialmente com vernizes, esmaltes, vidro, etc devem ser submetidos a ensaios de migração total, migração específica e limite de composição estabelecidos nos Regulamentos Técnicos MERCOSUL.
Esta Consulta Pública está aberta para contribuições até o dia 03 de fevereiro de 2020. Você pode acessá-la e enviar suas contribuições clicando aqui. Participe!
Fonte: ANVISA